A MANUEL & CARDOSO compromete-se a proceder em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 – Regulamento Geral da Protecção de Dados (RGPD) e com a demais legislação aplicável em matéria de protecção de dados, nomeadamente a legislação nacional que complementa o RGPD, e como tal a comunicar de forma transparente o tipo de tratamentos de dados pessoais que efectua, a proteger a segurança, privacidade e confidencialidade dos dados pessoais, a disponibilizar os mecanismos necessários ao exercício dos direitos por parte dos titulares dos dados pessoais sobre esses mesmos dados, a disponibilizar sistemas de segurança destinados a impedir a consulta, modificação, destruição ou adição dos dados pessoais por terceiros não autorizados a fazê-lo e que permitem detectar eventuais desvios de informação, e a desenvolver medidas organizativas destinadas a manter o controlo dos dados pessoais por parte dos seus titulares.
MANUEL & CARDOSO com o número único de matrícula e NIPC 503981958, registada na Conservatória do Registo Comercial de Sintra, com a sede sita em Rua Valentim Inácio Peleve (Armazém S/ Número) 2715-123 Pero Pinheiro, e o capital social de € 50.000,00 (cinquenta mil euros), de ora em diante denominada por MANUEL & CARDOSO é a organização empresarial Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais dos colaboradores, clientes, potenciais clientes, fornecedores, parceiros de negócios e outros titulares que a outro título com ela se relacionem, e nessa medida é quem decide os dados a serem tratados, os meios de tratamento desses mesmos dados e as finalidades para as quais os mesmos são tratados.
Os titulares dos dados pessoais podem exercer os seus direitos legalmente contemplados em matéria de protecção de dados pessoais, contactando a MANUEL & CARDOSO, através de correio electrónico para o endereço website@pedrasmc.com
Conceitos de Natureza Básica
Dados Pessoais são quaisquer informações que, independentemente da sua natureza ou suporte, de forma directa ou em combinação com outros dados, permitem identificar uma pessoa singular.
Pelo que, são Titulares de Dados Pessoais, as pessoas singulares identificadas ou identificáveis, de forma directa ou indirecta, através de quaisquer informações que lhe digam respeito.
Alguns dados pessoais, são, ao abrigo do Regulamento Geral da Protecção de Dados (RGPD), considerados dados de natureza sensível, ou seja, são classificados como “Dados de Categoria Especial”.
A MANUEL & CARDOSO não trata de dados de categoria especial, também denominados por dados de natureza sensível.
Infra, são apresentados em tabela, por um lado as categorias e os tipos de dados pessoais de que tratamos e por outro os meios e os veículos de recolha dos dados pessoais.
Categorias de Dados Pessoais | Tipos de Dados Pessoais Tratados |
| Dados de Identificação e Contactos | Nome, Morada, Contacto Telefónico, Endereço de Correio Electrónico, Número do Documento de Identificação Pessoal, Número de Identificação Fiscal, Assinatura |
| Dados Biográficos | Fundada em 2016, a MANUEL & CARDOSO é uma empresa de fabricação de artigos de mármore e de rochas similares |
| Utilização de Website | Páginas visitadas, Informação sobre o Equipamento Utilizado, Endereço de IP, Browser, Modelo do Telemóvel, Nacionalidade |
| Meios de Recolha dos Dados Pessoais | Veículos de Recolha dos Dados Pessoais dentro de cada Meio de Recolha |
| Dados Fornecidos pelo Titular dos Dados | Fornecidos directamente pelos titulares, na troca de comunicações electrónicas com a MANUEL & CARDOSO |
| Cookies | Recolhidos através da utilização do website da MANUEL & CARDOSO. Para mais informações sobre o tipo de cookies utilizadas pela MANUEL & CARDOSO e os dados recolhidos, consultar a política de cookies publicada no website www.pedrasmc.com |
Obrigatoriedade de fornecimento de Dados Pessoais por parte dos Titulares dos Dados
No âmbito das relações comerciais e contratuais da MANUEL & CARDOSO, é obrigatória e necessária a apresentação e recolha de determinados dados pessoais dos colaboradores, clientes, potenciais clientes, fornecedores, parceiros de negócios e outros titulares de dados que a outro título com ela se relacionem, para cumprimento de obrigações contratuais, nomeadamente prestação de serviços de tradução de documentos, diligências pré-contratuais ou de outras que decorrem da legislação em vigor.
De uma forma geral, se tais dados não forem presentes e fornecidos, a MANUEL & CARDOSO, terá à partida que recusar a celebração de contrato que enceta as relações laborais, comerciais ou profissionais entre as partes.
Tratamento de dados é a operação ou conjunto de operações que se efectuam sobre os dados pessoais, por meios manuais ou automatizados, nomeadamente a recolha, organização, armazenamento, utilização, rectificação, eliminação, consulta, cópia e transferência.
A MANUEL & CARDOSO promove o tratamento de dados de forma lícita, legitimada e transparente e estritamente necessária para as finalidades específicas.
Infra, são apresentadas em tabela, por um lado as finalidades de tratamento, por outro lado a forma utilizada para chegar a essa finalidade e ainda os fundamentos de base de licitude para as finalidades pretendidas.
| Finalidades de Tratamento | Forma Utilizada para chegar à Finalidade | Fundamento de Licitude |
| Prestação de Serviços Digitais (nomeadamente criação de websites) | Recolha, registo e consulta dos dados pessoais | Celebração, Execução e Gestão de Contrato |
| Registo de Cliente | Recolha e registo dos dados pessoais dos titulares, registo de cliente em software de facturação | Celebração, Execução e Gestão de Contrato |
| Comunicação em caso de necessidade | Recolha dos dados pessoais dos titulares, comunicação por motivos administrativos ou operacionais | Celebração Execução e Gestão de Contrato |
| Gestão de Contactos e Reclamações | Recepção, análise e resposta a pedidos de informação e reclamações por parte de titulares dos dados | Celebração, Execução e Gestão de Contrato |
| Celebração de Contrato Laboral ou Comercial | Recolha e inserção dos dados pessoais necessários a figurar nos contratos de diferentes naturezas | Celebração, Execução e Gestão de Contrato |
| Contabilidade | Registo contabilístico | Cumprimento de Obrigação Legal |
| Gestão de Arquivo Documental | Armazenamento e Organização de documentos em suporte de papel, no arquivo documental, que constituem evidência obrigatória para eventual fiscalização por parte da Autoridade Tributária | Cumprimento de Obrigação Legal |
| Personalização da Experiência no Website | Utilização de cookies persistentes para registo das actividades e preferências | Consentimento Prévio, Expresso, Escrito, Explícito, Informado, Livre e para Fins Específicos |
| Marketing Directo | Prestação de informação ou realização de campanhas, através de telefone, SMS, correio electrónico, para estimular a utilização ou promover a aquisição ou subscrição de bens ou serviços | Consentimento Prévio, Expresso, Escrito, Explícito, Informado, Livre e para Fins Específicos |
Outros Fundamentos de Licitude
A MANUEL & CARDOSO tratará ainda dados pessoais sempre que necessário no âmbito da defesa dos interesses vitais do titular dos dados, no âmbito de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial ou sempre que os dados pessoais lhe forem solicitados por tribunais quando actuem no exercício da sua função jurisdicional.
A MANUEL & CARDOSO conserva os dados pessoais pelo tempo necessário e enquanto subsistirem as legítimas finalidades para as quais os dados são tratados com base nos devidos fundamentos de licitude.
Infra, são apresentados em tabela, por um lado os motivos da conservação e por outro lado os tempos de conservação.
| Motivos de Conservação | Tempo de Conservação |
| Cumprimento do Contrato | Período de vigência do contrato. Só se mantêm por períodos superiores à vigência do contrato no caso de ser necessário assegurar direitos ou deveres relacionados com o contrato. |
| Obrigação Legal, Fiscal ou Regulamentar | Prazos legais de prescrição associados a obrigações legais, fiscais ou regulamentares, ou prazos previstos em legislação especial (ex: 7 anos após relação contratual no âmbito da Lei de Prevenção do Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo). |
A MANUEL & CARDOSO garante o exercício dos direitos dos titulares dos dados, tendo desenvolvido um procedimento próprio para o efeito.
Infra, são enunciados em tabela os direitos dos titulares dos dados pessoais legalmente previstos, bem como uma breve descrição explicativa de cada um dos direitos contemplados na legislação em vigor.
| Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais | Descrição do Direito |
| Acesso | Consiste no direito de obter confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito e que foram fornecidos à MANUEL & CARDOSO são ou não objecto de tratamento e em caso de serem, direito de aceder aos seus dados pessoais e às respectivas condições de tratamento |
| Rectificação | Consiste no direito de obter por parte da MANUEL & CARDOSO rectificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexactos ou incompletos |
| Oposição | Consiste no direito de a qualquer momento e por motivos relacionados com a sua situação particular o titular dos dados pessoais se opor ao tratamento dos seus dados por parte da MANUEL & CARDOSO baseado no interesse legítimo da mesma ou de terceiros |
| Apagamento | Consiste no direito de obter apagamento dos seus dados pessoais que deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha e tratamento, ou de retirada de consentimento sobre todos os dados pessoais em caso de se tratar do único fundamento para o tratamento dos dados |
| Portabilidade | Consiste no direito de receber os dados pessoais que foram fornecidos à MANUEL & CARDOSO num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento |
Limitação
| Consiste no direito de obter a limitação do tratamento se contestar a exactidão dos dados pessoais durante um período que permita à MANUEL & CARDOSO verificar a sua exactidão, se o tratamento for ilícito e se opuser ao apagamento dos dados pessoais, ou se a MANUEL & CARDOSO já não precisar dos dados pessoais para os fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, ou ainda se tendo exercido direito de oposição, até se verificar que os motivos legítimos da MANUEL & CARDOSO prevalecem sobre os do titular dos dados |
| Esquecimento | Consiste no direito de pedir o apagamento dos seus dados pessoais detidos pela MANUEL & CARDOSO desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação |
| Não sujeição a decisões exclusivamente automatizadas | Consiste no direito a requer que haja intervenção humana ou contestar decisões baseadas em tratamento de dados pessoais totalmente automatizadas e que possam produzir efeitos significativos nas suas esferas jurídica ou de vida privada, salvo as excepções decorrentes da legislação em vigor |
| Reclamação junto da CNPD | Consiste no direito de apresentar reclamações junto da CNPD – Comissão Nacional da Protecção de Dados (www.cnpd.pt) relativas à protecção dos seus dados pessoais e aos direitos com estes relacionados |
Os titulares dos dados pessoais podem exercer os seus direitos legalmente contemplados em matéria de protecção de dados pessoais, contactando a MANUEL & CARDOSO, através de correio electrónico para o endereço website@pedrasmc.com
A MANUEL & CARDOSO dará, em conformidade com a legislação em vigor, resposta ao pedido de exercício do direito no prazo de 30 (trinta) dias.
Em caso de pedidos especialmente complexos a MANUEL & CARDOSO informará o titular dos dados pessoais da necessidade de estender o prazo de resposta por um período adicional máximo de 60 (sessenta) dias, que seguirá acompanhado de uma devida justificação.
O exercício dos direitos dos titulares dos dados é gratuito, excepto quando ocorrem situações excessivas, anómalas e/ou de má-fé, situações em que a MANUEL & CARDOSO informará atempadamente os titulares dos dados acerca das comissões a cobrar e da respectiva justificação.
A MANUEL & CARDOSO verificará e confirmará a identidade dos titulares dos dados a cada pedido de exercício de direito, atendendo todos os pedidos de todos os direitos relativamente aos quais se consiga comprovar a identidade do titular, e através de canal que permita manter a evidência do pedido e da resposta ao mesmo.
Na MANUEL & CARDOSO têm acesso a dados pessoais os colaboradores/prestadores de serviços que deles necessitem para cumprir as diligências ou obrigações contratuais, pré-contratuais e legais da MANUEL & CARDOSO, no âmbito da actividade por si desenvolvida.
Adicionalmente, os dados pessoais podem ser disponibilizados a entidades terceiras, ou seja, a entidades distintas da MANUEL & CARDOSO, que os tratará por conta e em nome da MANUEL & CARDOSO, na qualidade de Subcontratante, com respeito pelos princípios da protecção de dados pelos quais se gere a MANUEL & CARDOSO. A MANUEL & CARDOSO poderá ver-se também forçada, no âmbito do cumprimento de obrigações legais, a transmitir os dados pessoais sobre os quais é responsável pelo tratamento aos terceiros que lhe forem indicados.
Infra, são apresentadas em tabela, algumas da entidades terceiras e as razões que levam à partilha dos dados pessoais com essas mesmas entidades.
| Entidades Terceiras | Razões da partilha dos dados pessoais com a Entidade Terceira |
| Organismo Público ou Instituto de Supervisão | Sempre que existe uma obrigação legal de partilha (ex: no decurso de uma investigação ou denúncia) |
| Subcontratantes | Subcontratantes ou Prestadores de Serviços, que actuam única e exclusivamente em nome, ou sob as instruções da MANUEL & CARDOSO (ex: fornecedores de serviços de contabilidade, informática, limpeza, medicina e segurança no trabalho, etc…) |
Para a MANUEL & CARDOSO a confidencialidade e a integridade dos dados pessoais é considerada um dos pilares fundamentais na construção de relações de confiança com os colaboradores, clientes, potenciais clientes, fornecedores, parceiros de negócios e outros titulares de direitos pessoais que a outro título com ela se relacionem.
A MANUEL & CARDOSO tem por isso implementadas medidas organizativas, processos e sistemas de segurança adequadas a proteger os dados pessoais, contra a destruição, a alteração indevida e ainda o acesso não autorizado aos dados pessoais.
A MANUEL & CARDOSO implementou medidas técnicas e organizativas por forma a proteger os dados pessoais dos quais é Responsável pelo Tratamento.
Assim, mantem actualizados os sistemas informáticos, e desenvolveu procedimentos que previnem acessos não autorizados, perdas acidentais e/ou destruição de dados pessoais.
A MANUEL & CARDOSO reserva-se o direito de, em qualquer momento, introduzir à presente política, as alterações que entender por necessárias, de forma a melhor a adequar às melhores práticas de mercado ou a alterações legislativas ou regulamentares que possam vir a surgir.
A versão em vigor da política será sempre aquela que estiver publicitada no seu website www.pedrasmc.com
A política será revista anualmente ou sempre que se imponha como necessário.
Sempre que as alterações sejam relevantes e substantivas, a MANUEL & CARDOSO fará todos os esforços adequados e razoáveis, utilizando os normais e comuns canais de comunicação e contacto com os titulares dos dados, para levar tais alterações ao seu conhecimento.
